Clipping AASP

1. VALOR ECONÔMICO - LEGISLAÇÃO & TRIBUTOS
Empresas reduzem ações com acordos na Justiça do Trabalho
No ano passado, o escritório TozziniFreire Advogados reduziu em quase metade o passivo trabalhista de 1.300 ações de uma empresa de grande porte do setor de serviços com 513 acordos judiciais fechados na primeira instância da Justiça do Trabalho entre sua cliente e ex-funcionários. Já a empresa Xerox do Brasil contabiliza 2.211 acordos extrajudiciais para evitar reclamações trabalhistas...
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2. VALOR ECONÔMICO - LEGISLAÇÃO & TRIBUTOS
Decisão definitiva garante quitação de ICMS com precatório alimentar
Um escritório gaúcho conseguiu pela primeira vez o trânsito em julgado de um pedido de compensação de ICMS com precatório alimentar. O processo julgado pela Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) terminou no fim do ano passado, garantindo a uma pequena indústria de plásticos, a Vulcano Plásticos, pagar seu ICMS com um precatório do Instituto...
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3. DCI - LEGISLAÇÃO
Substituição fiscal é arma arrecadatória
As Secretarias da Fazenda dos Estados já estão mobilizadas em aumentar ainda mais a arrecadação por meio de novos convênios de substituição tributária. Setores que ainda não eram tributados por esse regime já estão sendo englobados e a margem de lucro de outros setores que já fazem a substituição tem sido aumentada por convênios aprovados pelo Conselho Nacional de...
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4. O GLOBO ONLINE
Novas regras para celulares entram em vigor na quarta-feira
A partir desta quarta-feira, dia 13, o consumidor poderá usufruir de novas regras para as operadoras de telefones celulares. As mudanças foram feitas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para adequar o atendimento das companhias telefônicas ao Código de Defesa do Consumidor...
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5. DIÁRIO DO GRANDE ABC - ECONOM IA
Aumenta oferta de serviços pelo celular
De olho no crescimento do mercado de aparelhos celulares no Brasil, cada vez mais bancos oferecem serviços financeiros via o telefone móvel aos clientes. Cinco de oito instituições financeiras pesquisadas pelo Diário já realizam as operações: Banco do Brasil, Banco Real, Bradesco, Caixa Econômica Federal...
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6. O ESTADO DE S. PAULO - NOTAS E INFORMAÇÕES - 10/02/08
O balanço da Justiça
O último balanço das atividades de todas as instâncias e braços do Judiciário revela que os crônicos problemas de morosidade e congestionamento dos tribunais ainda estão longe de ser resolvidos, apesar das importantes alterações aprovadas pelo Legislativo para modernizar a legislação processual civil, reduzindo o número de recursos e agilizando com isso a tramitação das ações...
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7. REVISTA CONSULTOR JURÍDICO - CONJUR
Inspeção Veicular Ambiental tem novas regras
A Prefeitura de São Paulo superou o último obstáculo para a implantação da Inspeção Veicular Ambiental dos 5,6 milhões de veículos da capital paulista. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça negou Mandado de Segurança ajuizado pelo Consórcio Ductor-Novacon que ganhou a licitação para o programa de inspeção e manutenção de veículos da frota que roda em São Paulo. O caso...
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8. STF
Governo paulista quer recalcular pagamento de precatórios
O governo de São Paulo ajuizou Reclamação (RCL 5800) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra decisão judicial que o obrigou a pagar precatórios sem a realização de defesa prévia. Segundo o governo, a decisão da 1ª Vara Cível de Guarulhos descumpriu decisão do STF sobre a matéria...
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9. STJ
Consumidora não consegue obrigar empresa telefônica a fornecer relatório detalhado das contas
O ministro Francisco Falcão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso de uma consumidora contra a Brasil Telecom S/A que pedia que a empresa fornecesse relatório detalhado das contas, destacando os valores gastos com mensalidade básica e pulsos além da franquia...
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