Clipping AASP

1. VALOR ECONÔMICO - LEGISLAÇÃO & TRIBUTOS
Penhora on-line muda em março

O Banco Central começa a testar a partir hoje a fase II do sistema Bacen Jud 2.0, que permite aos juízes bloquear valores depositados no sistema financeiro. Na fase II, disponível a todo o Judiciário apenas a partir do dia 17 de março, começam a operar novas funções que devem melhorar o funcionamento do sistema para devedores e credores. A ferramenta mais esperada é a consulta...

Íntegra


2. VALOR ECONÔMICO - LEGISLAÇÃO & TRIBUTOS
CNJ lança banco de dados da Justiça

A corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou ontem o sistema "Justiça Aberta" que armazenará dados de movimentação processual e produtividade de todos os juízes do país. O sistema será alimentado mensalmente com informações como número de sentenças, de audiências, de novos processos e outros dados que permitem medir a produtividade de um juiz.

Íntegra


3. GAZETA MERCANTIL - DIREITO CORPORATIVO
Justiça cobra danos morais por utilização indevida de marca

A empresa Globalvest Asset Management do Brasil e a Latinvest Mangement Company obtiveram relevante precedente para as disputas por marca. Os desembargadores da Décima Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), por unanimidade de votos, condenaram a Globalinvest Gestão Financeira a pagar indenização por danos morais à Globalvest, em decorrência de uso...

Íntegra


4. DCI - LEGISLAÇÃO
Tributo estadual é o principal entrave à reforma

O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que garante 83% das receitas dos estados brasileiros, será o grande obstáculo para a aprovação da proposta de emenda constitucional (PEC) da reforma tributária, enviada ontem ao Congresso Nacional pelo ministro, da Fazenda Guido Mantega...

Íntegra


5. DCI - LEGISLAÇÃO
Lei da terceirização mobiliza órgão trabalhista

O Ministério do Trabalho e Emprego, além de coibir, com fiscalização, o uso irregular da terceirização, também vai participar das negociações entre entidades sindicais dos trabalhadores e patronais para formar um projeto de lei único que regulamente a terceirização. Até hoje, esta forma de contratação não é regida por lei e segue apenas um enunciado do Tribunal Superior do...

Íntegra


6. JORNAL DO COMMERCIO - LEGISLAÇÃO & TRIBUTOS
DJ Eletrônico, único veículo oficial do STJ

A partir desta segunda-feira, o Diário da Justiça Eletrônico (DJe) será o único veículo oficial de publicação dos atos judiciais e administrativos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Nessa data, o Diário da Justiça impresso e o eletrônico feitos pela Imprensa Nacional serão totalmente substituídos pela versão eletrônica veiculada pelo STJ...

Íntegra


7. JORNAL DO COMMERCIO - LEGISLAÇÃO & TRIBUTOS
Mensagens servem de prova para demissão por justa causa

O uso de mensagens de e-mail corporativo como prova de má conduta de empregado não fere o artigo 5º (incisos X, XII e LVI) da Constituição Federal, que garante ao cidadão o direito à privacidade e sigilo de correspondências. O e-mail corporativo não pode ser comparado às correspondências postais e telefônicas, que têm cunho pessoal. Ao contrário, trata-se de ferramenta...

Íntegra


8. AGORA SÃO PAULO
Teto do INSS cai de 10 para 7,4 mínimos desde 2003

O novo salário mínimo, de R$ 412,40, começa a valer amanhã. O aumento em relação ao piso atual, de R$ 380, é de 8,5%, maior que a inflação medida nos últimos 12 meses, de 5,36%, segundo o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). Mas, para os aposentados que ganham mais que o piso e os trabalhadores que pensam em se aposentar pelo teto do INSS, não há muito...

Íntegra


9. STJ
Ordem de prisão antes da apelação deve demonstrar efetiva necessidade

O fundamento de reiteração de práticas criminosas combinadas com conduta social distorcida é insuficiente para determinar a prisão preventiva do réu para que ele possa apelar contra decisão condenatória. O entendimento é da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segundo os ministros, para que...

Íntegra


10. GAZETA MERCANTIL - POLÍTICA
Judiciário foi a maior vítima dos cortes

As investidas contra o parecer do relator do Orçamento, deputado José Pimentel (PT-CE), também atingiram o Judiciário. Foram acolhidos quatro destaques apresentados pelo deputado Giovanni Queiroz (PDT-PA), que impõem cortes de R$ 65 milhões em obras da Justiça - dentre elas, o projeto de recuperação...

Íntegra


11. ESTADÃO.COM.BR - POLÍTICA
Veja os principais pontos da reforma tributária

Após um ano e meio de discussões e de uma série de anúncios não confirmados de envio ao Congresso, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, entrega nesta quinta-feira, 27, finalmente, a proposta do governo de reforma tributária. Esta é a segunda tentativa do governo Lula de mudar a estrutura do sistema tributário nacional. Veja os principais pontos da reforma tributária...

Íntegra