Clipping AASP

1. O ESTADO DE S. PAULO - NACIONAL
Executivo quer economizar R$ 2 bi com corte de 30% nos demais Poderes
O governo tentará forçar os demais Poderes a aceitarem uma redução de quase 30% nas suas verbas de custeio e investimento, o que representaria R$ 2 bilhões dos R$ 20 bilhões que deve cortar para compensar a perda da CPMF. O porcentual é o mesmo para o Executivo. “Os cortes terão que ser proporcionais, senão o peso seria muito forte no Legislativo e no Judiciário”, explicou...
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2. O ESTADO DE S. PAULO - METRÓPOLE
Juiz veta em presídio condenado que mora a mais de 200 km
O juiz Gerdinaldo Quichaba Costa, da Vara de Execuções de Tupã, a 534 quilômetros de São Paulo, determinou a interdição parcial e proibiu quatro penitenciárias do interior de São Paulo de receber detentos que não sejam moradores, ou não tenham parentes que morem, num raio de 200 quilômetros de distância dos presídios. A sentença, proferida em 4 de janeiro e divulgada...
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3. VALOR ECONÔMICO - LEGISLAÇÃO & TRIBUTOS
Falta argumento para contestar IOF
As teses jurídicas para contestar o aumento das alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), promovido neste início do ano pelo governo federal para compensar o fim da CPMF, ainda estão patinando e os advogados não encontraram argumentos fortes para mover ações judiciais consistentes. No mercado financeiro, por exemplo, a ordem é não entrar com qualquer...
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4. GAZETA MERCANTIL - DIREITO CORPORATIVO
Apesar de queda nas falências, advogados pedem revisão da lei
Um balanço nacional realizado pela Serasa, sobre o ano passado, revela que o número de falências decretadas caiu 25,2% em relação a 2006. O volume de pedidos de falência também diminuiu: 35,1%. Apesar dos dados positivos, especialistas já falam na necessidade de alteração da Lei 11.101/05 - a Lei de Recuperação e Falência de Empresas, que entrou em vigor em junho de 2005...
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5. DCI - LEGISLAÇÃO
Governo está tranqüilo quanto a ações contra aumento de impostos, diz advogado da União
O advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, disse hoje (9) que o governo está "bastante tranqüilo" quanto à constitucionalidade do decreto que autoriza o aumento da alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e da medida provisória que reajusta a Contribuição Sobre o Lucro Líquido (CSLL) para o setor financeiro. Os aumentos são questionados pelo DEM em duas...
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6. JORNAL DO COMMERCIO - DIREITO & JUSTIÇA
Eleições diretas para o comando da OAB
Projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados deverá provocar polêmica entgre os advogados. De autoria do deputado Lincoln Portela (PR-MG), a Proposição 804/07 tem por objetivo instituir a eleição direta, com voto secreto, para a diretoria do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Para o presidente da OAB nacional, Cezar Britto, a medida apenas "beneficiaria...
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7. STJ
Tribunal de Justiça não pode impedir que agravo de instrumento chegue ao STJ
No cabe ao presidente de tribunal de justiça colocar qualquer tipo de impedimento para que um agravo de instrumento chegue ao tribunal superior. Esse é o entendimento unânime da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar reclamação do Ministério Público do Rio Grande do...
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8. STJ
Na falta de estabelecimento adequado, pena deve ser cumprida em prisão domiciliar
Na falta de vaga em estabelecimento próprio para o cumprimento de pena do regime inicial aberto, o condenado deve cumprir pena em prisão domiciliar. A observação foi feita pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Raphael de Barros Monteiro Filho, ao conceder liminar para seis condenados...
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9. FOLHA DE S. PAULO - DINHEIRO
AGU quer ampliar acesso do governo a dados sigilosos
Sob a alegação de que é preciso substituir o efeito anti-sonegação da CPMF, o advogado-geral da União, José Antônio Dias Toffoli, prepara um parecer para tentar legitimar juridicamente a "transferência de dados sigilosos" entre vários órgãos do governo...
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