1. AASP - NOTA DE APOIO
AASP critica fixação de honorários ínfimos
A Associação dos Advogados de São Paulo critica a fixação de honorários advocatícios ínfimos, especialmente no âmbito das Turmas Recursais do Juizado Especial Federal da Terceira Região e na Justiça Estadual, em ações acidentárias, e por meio desta nota manifesta seu integral apoio à recente iniciativa da Seccional paulista da OAB...
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AASP critica fixação de honorários ínfimos
A Associação dos Advogados de São Paulo critica a fixação de honorários advocatícios ínfimos, especialmente no âmbito das Turmas Recursais do Juizado Especial Federal da Terceira Região e na Justiça Estadual, em ações acidentárias, e por meio desta nota manifesta seu integral apoio à recente iniciativa da Seccional paulista da OAB...
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2. VALOR ECONÔMICO - LEGISLAÇÃO & TRIBUTOS
Receita publica novas regras do Supersimples
O Comitê Gestor do Simples Nacional publica hoje, no Diário Oficial da União (D.O.U.), duas novas resoluções definidas em uma reunião na segunda-feira. A primeira delas dispensa de escrituração contábil empreendimentos individuais que faturem até R$ 36 mil anuais. A outra norma se aplica a empresas registradas a partir deste ano e fixa como início da opção pelo Supersimples a...
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3. VALOR ECONÔMICO - LEGISLAÇÃO & TRIBUTOS
Empresas fecham contratos sob regras da Lei da Biodiversidade
Ainda que lentamente, as empresas começam a se adequar à chamada Lei da Biodiversidade - a Medida Provisória nº 2.186, de 2001 -, que impôs uma série de condições para o acesso ao patrimônio genético e ao conhecimento tradicional de comunidades nativas brasileiras. A Natura é a empresa pioneira no campo e já possui oito contratos de repartições de benefícios estabelecidos...
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4. JORNAL DO COMMERCIO - DIREITO & JUSTIÇA
Código de Trânsito está velho aos 10 anos
O Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97), completou ontem 10 anos - entrou em vigor em 22 de janeiro de 1998, 120 dias após a sua promulgação, ocorrida em setembro do ano anterior -, mas, pelo número de projetos de lei em tramitação no Congresso para sua modificação, já está velho...
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4. JORNAL DO COMMERCIO - DIREITO & JUSTIÇA
Código de Trânsito está velho aos 10 anos
O Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97), completou ontem 10 anos - entrou em vigor em 22 de janeiro de 1998, 120 dias após a sua promulgação, ocorrida em setembro do ano anterior -, mas, pelo número de projetos de lei em tramitação no Congresso para sua modificação, já está velho...
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5. VALOR ECONÔMICO - BRASIL
Governo quer mudanças "pontuais" nas aposentadorias
O governo deve enviar ao Congresso projetos de lei "pontuais" para a mudança de algumas normas da Previdência. Uma reforma mais profunda com propostas de emenda à Constituição ficará para o ano que vem. A revelação foi feita ontem pelo ministro Luiz Marinho ao divulgar os números do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) em 2007. "Uma proposta de emenda constitucional...
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5. VALOR ECONÔMICO - BRASIL
Governo quer mudanças "pontuais" nas aposentadorias
O governo deve enviar ao Congresso projetos de lei "pontuais" para a mudança de algumas normas da Previdência. Uma reforma mais profunda com propostas de emenda à Constituição ficará para o ano que vem. A revelação foi feita ontem pelo ministro Luiz Marinho ao divulgar os números do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) em 2007. "Uma proposta de emenda constitucional...
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6. FOLHA DE S. PAULO - DINHEIRO
SP acaba com exigência de reconhecimento de firmas
O governo do Estado de São Paulo deve assinar hoje decreto que elimina qualquer exigência de reconhecimento de firma ou autenticação de documentos para registros ou pedidos que envolvam órgãos públicos estaduais. O objetivo é diminuir o custo dessas operações e a burocracia no serviço público...
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SP acaba com exigência de reconhecimento de firmas
O governo do Estado de São Paulo deve assinar hoje decreto que elimina qualquer exigência de reconhecimento de firma ou autenticação de documentos para registros ou pedidos que envolvam órgãos públicos estaduais. O objetivo é diminuir o custo dessas operações e a burocracia no serviço público...
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7. O ESTADO DE S. PAULO - VIDA &
Gêmeas conseguem na Justiça estudar juntas
Gêmeas univitelinas, Susy e Sandy completam 6 anos em fevereiro, mas desde já comemoraram juntas uma decisão de primeira instância da Justiça do Rio. O juiz Carlos Gustavo Vianna Direito deferiu uma liminar requerida pelo pai das meninas, Edimar de Sousa Dutra, para que o Instituto de Aplicação da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) conceda “imediatamente” uma...
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7. O ESTADO DE S. PAULO - VIDA &
Gêmeas conseguem na Justiça estudar juntas
Gêmeas univitelinas, Susy e Sandy completam 6 anos em fevereiro, mas desde já comemoraram juntas uma decisão de primeira instância da Justiça do Rio. O juiz Carlos Gustavo Vianna Direito deferiu uma liminar requerida pelo pai das meninas, Edimar de Sousa Dutra, para que o Instituto de Aplicação da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) conceda “imediatamente” uma...
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8. TST
Documento retirado da internet não comprova suspensão de prazo recursal
A existência de feriado local ou de dia em que não haja expediente forense, que justifique a suspensão de prazo para interposição de um recurso, não pode ser comprovada por meio de cópia de documento retirado da internet, uma vez que a informação é disponibilizada aos usuários apenas para simples conferência, não tem caráter oficial e não atende às exigências do artigo 830 da CLT...
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9. DCI - LEGISLAÇÃO
Fisco e Ministério Público paulista renovam acordo
O secretário da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, e o procurador-geral de Justiça, Rodrigo César Rebello Pinho, renovaram no último dia 12 de janeiro o termo de cooperação técnica que proporcionará a manutenção de ações conjuntas e a troca de informações entre o Fisco e o Ministério Público (MP) do Estado de...
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Fisco e Ministério Público paulista renovam acordo
O secretário da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, e o procurador-geral de Justiça, Rodrigo César Rebello Pinho, renovaram no último dia 12 de janeiro o termo de cooperação técnica que proporcionará a manutenção de ações conjuntas e a troca de informações entre o Fisco e o Ministério Público (MP) do Estado de...
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