terça-feira, 22 de janeiro de 2008

Clipping AASP

1. VALOR ECONÔMICO - LEGISLAÇÃO & TRIBUTOS
STJ limita multas por descumprimento de decisões da Justiça
Em 2001, um motorista potiguar bateu seu Ford Escort modelo 1991, devidamente segurado, mas ficou insatisfeito com o serviço prestado: a empresa seguradora não pagou os R$ 574,06 referentes ao desembaraço do veículo no Departamento de Trânsito (Detran) e, acionada na Justiça, foi condenada a arcar com o custo, sob pena de pagar R$ 1.000,00 de multa por...
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2. VALOR ECONÔMICO - LEGISLAÇÃO & TRIBUTOS
Governo pode estender cobrança de IOF às operações de câmbio das importações
O governo poderá estender a incidência do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) às operações de câmbio das importações de mercadorias, tal como fez no início do ano, quando taxou com IOF de 0,38% as operações de câmbio das exportações. Para isso será preciso mudar a legislação através de...
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3. GAZETA MERCANTIL - DIREITO CORPORATIVO
Advogados criticam justificativa da União
O fim da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) não pode servir de justificativa para que o governo não cumpra acordos já definidos com os advogados públicos federais. É o que defende o presidente da Associação Nacional dos Advogados da União (Anauni), José Wanderley Kozima. Os advogados, em greve desde o último dia 17, reivindicam um reajuste salarial...
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4. DCI - LEGISLAÇÃO
Proposta de Mercadante permite que presos sejam interrogados por videoconferência
Em caráter excepcional, acusados presos poderão vir a ser interrogados por meio de videoconferência, de acordo com projeto de lei de autoria do senador Aloizio Mercadante (PT-SP) que aguarda votação em decisão terminativa na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A matéria tem como relator o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), que ainda não emitiu seu...
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5. JORNAL DO COMMERCIO - DIREITO & JUSTIÇA
CNJ vai mapear as serventias
O corregedor nacional de Justiça, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Cesar Asfor Rocha, determinou que os juízes residam na sede das comarcas a que estejam vinculados. Nos próximos dias, a Corregedoria iniciará um mapeamento, em nível nacional, que possibilitará a confecção de um cadastro completo com os dados de todas as secretarias e serventias judiciais...
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6. AGORA SÃO PAULO
Censo não avaliará inválido com mais de 60 anos
O ministro da Previdência Social, Luiz Marinho, informou que os segurados que recebem a aposentadoria por invalidez, mas já poderiam pedir o benefício por idade, não serão convocados para o censo da invalidez, que vai avaliar se os segurados têm condições de voltar ao trabalho...
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7. STF
STF nega liminar para advogado acusado de desacatar juiz
A ministra Ellen Gracie, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido liminar no Habeas Corpus (HC) 93558, impetrado pela OAB-subseção de Guarulhos (SP) em favor do advogado R. F. C. O objetivo da ação é suspender o andamento de um termo circunstanciado contra o advogado...
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8. O ESTADO DE S. PAULO - METRÓPOLE
Lula baixa 'Lei Seca' nas federais a partir do dia 1º
A partir de 1º de fevereiro, está proibida a venda de bebidas alcoólicas nas rodovias federais. A determinação consta de medida provisória assinada ontem pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva...
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9. VALOR ECONÔMICO - LEGISLAÇÃO & TRIBUTOS (21/01/08)
A nova legislação contábil e as limitadas - Modesto Carvalhosa
A questão da obrigatoriedade da publicação dos balanços das sociedades limitadas de grande porte, em virtude da edição da Lei nº 11.638, de 28 de dezembro de 2007, tem suscitado certa perplexidade nos meios jurídicos e empresariais...
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