Clipping AASP

1. GAZETA MERCANTIL - DIREITO CORPORATIVO
Carga tributária deve cair em 2008
A carga tributária que as empresas deverão suportar este ano deverá cair de 36,02%, em 2007, para 35,52% do Produto Interno Bruto (PIB). O motivo é o fim da cobrança da Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF), ainda que considerando os aumentos das alíquotas do Imposto sobre...
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2. GAZETA MERCANTIL - DIREITO CORPORATIVO
Micro e pequenas podem pagar mais no Supersimples
As micro e pequenas empresas tiveram sua carga elevada em 2007 ao sair do Simples Federal para migrar para o Supersimples. Mas há exceções. Esse ano, mais de 50 mil empresas já optaram pelo Supersimples. "Para quem aderir ao regime simplificado de tributação, a carga pode aumentar ou diminuir, depende do caso. O que se sabe é que o Supersimples complicou a vida das empresas...
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3. VALOR ECONÔMICO - LEGISLAÇÃO & TRIBUTOS
Bancas divergem sobre lei contábil
A legislação que alterou as regras contábeis previstas na Lei das Sociedades Anônimas e que obriga as empresas limitadas de grande porte a seguirem certas normas impostas às companhias abertas já provoca diferentes interpretações no mercado sobre um tema delicado: a divulgação das demonstrações financeiras. A maioria dos escritórios de advocacia entende que não existe obrigatoriedade...
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4. VALOR ECONÔMICO - LEGISLAÇÃO & TRIBUTOS
Edição extra do DOU do IOF circulou só no dia 4
A Imprensa Nacional deu uma declaração ao escritório Mattos Filho Advogados informando que a edição extra do Diário Oficial da União (DOU) do dia 3 de janeiro de 2008 circulou apenas no dia 4. A declaração pode ser obtida por qualquer um que faça a solicitação à Imprensa Nacional e pode ser útil para determinar a data da entrada em vigor do Decreto nº 6.339, que foi publicado...
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5. JORNAL DO COMMERCIO - DIREITO & JUSTIÇA
Juizado fica até 31 de março em aeroportos
O prazo de funcionamento dos juizados especiais da justiças estadual e federal em aeroportos foi prorrogado para 31 de março. A decisão foi tomada ontem por integrantes das cortes responsáveis por essas instâncias e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão que coordena a iniciativa, em reunião realizada no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. O prazo para término do funcionamento...
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6. O ESTADO DE S. PAULO - NACIONAL
Em São Paulo, corte de R$ 2,5 bi preocupa juízes
O Tribunal de Justiça de São Paulo queria R$ 7,25 bilhões para 2008, mas vai ter que se contentar mesmo com R$ 4,65 bilhões, que é quanto o governo José Serra (PSDB) destinou para a maior corte estadual do País no Orçamento deste...
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7. JORNAL DO BRASIL - ECONOMIA
Cobertura dos planos será maior
Os planos de saúde terão 90 dias a contar de ontem para incluir mais de 200 novos procedimentos e serviços, sem o reajuste de tarifas este ano. Os 26 milhões de beneficiários - apenas de contratos firmados depois de 1999 - poderão contar com laqueaduras, vasectomias, exames de DNA, consultas de...
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8. AMB
Advogado acusado de desacato tenta trancar ação penal no Supremo
Chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedido de Habeas Corpus (HC 93558) para trancar ação penal em que o advogado R.F.C. é acusado de cometer desacato contra o juiz presidente do Tribunal do Júri de Guarulhos, em São Paulo. A defesa do advogado é feita pela subseção de Guarulhos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A entidade alega que não há justa causa para a...
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