Clipping AASP e Cursos

1. VALOR ECONÔMICO - LEGISLAÇÃO & TRIBUTOS
STJ anula decisão de câmara que possui apenas juízes convocados
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou recentemente uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) julgada por uma câmara composta praticamente por juízes convocados. No entendimento da corte, a composição do colegiado - somente o presidente era desembargador - viola o princípio do juiz natural. O entendimento do STJ é da sexta turma e surgiu durante a...
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2. VALOR ECONÔMICO - LEGISLAÇÃO & TRIBUTOS
Justiça garante inscrição sem exame na OAB
A seccional do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ) tenta no Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região derrubar uma liminar que permitiu que seis bacharéis em direito fossem inscritos na entidade sem prestar o exame da Ordem. A liminar foi concedida em dezembro pela Justiça Federal do Rio aos bacharéis, membros do Movimento Nacional do Bacharéis em Direito...
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3. VALOR ECONÔMICO - LEGISLAÇÃO & TRIBUTOS
Correspondente bancário é alvo de PLs
A Associação dos Correspondentes Financeiros no país (ACFIP) prepara um contra-ataque à tentativa de equiparação dos funcionários de correspondentes bancários - pessoas que vendem crédito pessoal e recebem pagamento de contas, como lotéricas e supermercados - à categoria dos bancários. A entidade finaliza neste mês uma proposta de anteprojeto de lei que define a atividade...
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4. DCI - LEGISLAÇÃO
Lei muda balanço de empresa fechada
Empresas de capital fechado ou limitadas terão que seguir as normas contábeis impostas às companhias de capital aberto ou sociedades anônimas. A nova lei de demonstrações financeiras, que vigora desde o início do ano, propõe mudanças também nos balanços de companhias abertas e é considerada pelos especialistas como uma peça importante para o mercado de capitais e para...
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5. DCI - LEGISLAÇÃO
Justiça pode obrigar planos a prestar serviços de fora do rol, diz Instituto
O Judiciário poderá atuar para que os planos de saúde permitam algumas coberturas que ainda não constam do rol de procedimentos divulgado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A informação foi dada ontem pela advogada Mayra Celtrim, do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec)...
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6. JORNAL DO COMMERCIO - DIERITO & JUSTIÇA
AGU resolve questões de R$ 895 milhões
Responsáveis pela maior parte da demanda em curso na Justiça Federal, os órgãos da administração pública da União começam a encontrar, fora da esfera judicial, alternativas eficazes para solucionar os confrontos que travam entre si. Sob a coordenação da Advocacia Geral da União, funciona - desde 2004 - a câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal. Desde que foi...
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7. JORNAL DO BRASIL - PAÍS
Tribunais superiores discutem Orçamento
A presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministra Ellen Gracie, convidou os presidentes dos outros tribunais superiores para uma reunião hoje à tarde, em seu gabinete, a fim de discutir ainda que em caráter informal, a contribuição que o Judiciário poderia dar à União em matéria de cortes no Orçamento deste ano, pendente de aprovação pelo Congresso...
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8. CORREIO BRAZILIENSE - POLÍTICA
Judiciário combate ‘trem da alegria’ nos cartórios
O Poder Judiciário iniciou um discreto combate aos donos de cartórios efetivados sem concurso público. Paralelamente a tramitação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 471/ 2005 na Câmara dos Deputados — que pretende deixar no cargo responsáveis por cartórios que estejam designados provisoriamente há mais de cinco anos —, uma decisão do Supremo Tribunal...
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9. DIAP - DEPARTAMENTO INTERSISNDICAL DE ASSESSORIA PARLAMENTAR
Advogado-Geral da União prepara parecer que legitima compartilhamento de dados sobre contribuintes
Sob a alegação de que é preciso substituir o efeito anti-sonegação da CPMF, o advogado-geral da União, José Antônio Dias Toffoli, prepara um parecer para tentar legitimar juridicamente a "transferência de dados sigilosos" entre vários órgãos do governo...
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CURSO DE FÉRIAS - ASPECTOS CONTROVERTIDOS DA REFORMA DO CPC (INTERNET)
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CURSO DE FÉRIAS - QUESTÕES POLÊMICAS DE DIREITO MATERIAL E PROCESSUAL DO TRABALHO
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